Termos & Condições
Salvo disposição em contrário, a relação entre a Oficial Gigante BCL, LDA. e seus utilizadores é exclusivamente regida por estes Termos & Condições que consideramos lidos e aceites pelo utilizador.
Titulariedade da Loja Online
1. O website gigantegymwear.com é propriedade da Oficial Gigante BCL, LDA., com sede em Rua Santo Amaro, 66, 4750-462 Galegos Santa Maria, com NIPC: PT516766031, doravante Gigante Gym Wear.
2. Para qualquer esclarecimento relacionado com o website gigantegymwear.com ou com os presentes Termos & Condições poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Gigante Gym Wear através de qualquer um dos seguintes meios:
- Telefone: +351 924 420 088;
- Email: geral@gigantegymwear.com;
- Carta: Oficial Gigante BCL, Lda, Rua Santo Amaro, 66, 4750-462 Galegos Santa Maria.
Encomendas
1. A encomenda de produtos disponíveis para venda no website da Gigante Gym Wear apenas poderá ser processada on-line.
2. Para a realização de compras através do website da Gigante Gym Wear é necessário registar-se como cliente, preenchendo o formulário de registo e disponibilizando as informações solicitadas para o efeito.
3. Pode efetuar o registo antes de efetuar a “Finalização de Encomenda” ou durante a “Finalização de Encomenda”.
4. Para iniciar as compras no nosso website, deverá selecionar o produto ou produtos pretendidos e “Adicionar ao Carrinho”. Deve repetir este processo em todos os produtos que deseja comprar.
5. Para prosseguir com a compra, deverá clicar em “Carrinho” que se encontra no canto superior direito, ou no menu “Sobre” no rodapé.
6. Se estiver tudo conforme a sua encomenda avance clicando “Passo Seguinte”, onde poderá alterar a morada de entrega, escolher o seu método de pagamento, aplicar cupões ou notas.
7. Após a seleção do seu método de pagamento vai visualizar todos artigos e preços, assim como a sua morada de faturação e entrega.
8. Finalize a encomenda e automaticamente recebe um email com os dados da sua encomenda e método de pagamento e informações para efetuar o pagamento.
9. Na eventual indisponibilidade do artigo encomendado, a Gigante Gym Wear. compromete-se a informar o cliente e a reembolsar o valor ou trocar o artigo.
10. Só serão consideradas as encomendas a processar e expedir para a morada fornecida, as que após analise, se concluir o recebimento da liquidação do montante, num prazo de três dias úteis.
11. Após este período, a Gigante Gym Wear, procederá automaticamente ao cancelamento da encomenda, não estando sujeita à comunicação do mesmo ao cliente.
Preços
1. Os preços de venda indicados no website da Gigante Gym Wear, estão discriminados em Euros (€ EUR) com IVA à taxa legal em vigor, excluindo as despesas de envio.
2. O cliente será informado do valor das despesas de envio após efetuar a encomenda.
3. Os custos dos portes de envio até 2Kg, são os seguintes:
a) Portugal Continental: 6,90€;
b) Portugal Ilhas: 7,90€;
c) Europa <1Kg: 15,90€;
d) Europa >1Kg: 22,90€;
Modalidades de pagamento
As modalidades de pagamento disponíveis e aceites pela Gigante Gym Wear são:
a) Pagamento por entidade e referencia (Multibanco);
b) Pagamento por MB Way;
c) Pagamento por PayShop;
d) Pagamento por Cartão de Crédito/Débito;
e) Pagamento por PayPal.
Envios
1. As encomendas são expedidas via CTT em correio registado ou transportadora.
2. Todos as encomendas possuem um código de rastreio, que permitirá acompanhar e localizar a mesma até receção.
3. Após confirmação de pagamento as encomendas, são expedidas no dia útil seguinte.
4. Caso o utilizador não receba a encomenda nos prazos supramencionados, deverá de entrar em contacto com a Gigante Gym Wear, expondo a situação.
5. Ao receber sua encomenda verifique sempre se a encomenda ou os produtos não se encontram danificados.
6. Caso esteja danificado deverá de rejeitar a encomenda imediatamente e reclamar junto da transportadora.
7. Caso a encomenda seja devolvida, devido a um erro de morada por parte do cliente ou por não ser possível efetuar a entrega, voltaremos a enviar a encomenda após novo pagamento do valor dos custos de envio.
Cancelamento de encomendas
1. É possível cancelar a encomenda se a mesma ainda não foi expedida.
2. Em caso de cancelamento deverá de entrar em contacto com a Gigante Gym Wear, e manifestar a sua decisão de cancelar a encomenda, informando o número da mesma.
3. Se o cancelamento ocorrer após a expedição da encomenda, deverá de receber a encomenda e, a partir da receção da encomenda pelo cliente, poderá exercer o seu direito de Livre Resolução de Contrato nos termos legalmente previstos e abaixo descritos.
4. Neste caso as despesas de devolução serão suportadas pelo cliente.
Direito de livre resolução
1. O cliente tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
2. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da receção do produto.
3. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, terá o cliente de comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca através dos nossos contactos, onde devem constar as seguintes informações:
- Nome e Endereço;
- Número e data da encomenda;
- IBAN.
4. Adicionalmente deve ser indicado o seguinte, se a comunicação for por carta:
- Identificação do destinatário;
- Data do pedido;
- Assinatura
5. Mais informações poderão ser observadas na Política de Trocas e Devoluções.
Lei aplicável e foro competente
1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato ou com ele relacionados serão definitivamente resolvidos de acordo com o Regulamento do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, por um dos árbitros nomeados nos termos do Regulamento.
Atualizado em maio de 2025